Dúvidas sobre aeroporto condicionam futuro PDM

ANTÓNIO PIRES VICENTE [Vila Franca de Xira]

O presidente da Câmara de Alenquer, logo que o novo Governo tome posse, vai solicitar uma reunião urgente ao titular das Obras Públicas, no sentido de esclarecer quais as intenções do Executivo PSD/CDS-PP quanto à projectada construção do aeroporto da Ota. No fundo, Álvaro Pedro pretende esclarecer se aquela estrutura aeroportuária vai ali ser construída ou não.

Tendo em conta as declarações prestadas por Durão Barroso durante a campanha eleitoral, que apontavam para o adiamento da obra, o autarca socialista quer saber se a revisão do Plano Director Municipal (PDM), em curso, deve ou não contemplar a edificação do principal aeroporto do País no concelho.

Álvaro Pedro disse ao DN que, "contrariamente ao que foi noticiado por alguns órgãos de comunicação social, a revisão do PDM - cujo processo começou no dia 16 de Agosto de 2000 - não foi, nem será, suspensa. Apenas aguardamos que o novo Governo nos esclareça, em primeira mão, qual é a sua posição em relação ao projecto da Ota".

É que, sublinha o presidente da câmara municipal, "se os novos responsáveis governamentais decidirem não avançar com o aeroporto, então não consideraremos no PDM, que vai vigorar nos próximos dez anos, a implantação daquela infra-estrutura aeronáutica", cuja inauguração estava prevista para 2010.

Caso o novo Governo opte por "congelar" o processo do aeroporto ou transferi-lo para Rio Frio - como chegou a ser admitido por vários dirigentes sociais-democratas durante a última campanha eleitoral -, o presidente da edilidade alenquerense prepara-se, trambém, para "exigir que sejam, de imediato, suspensas ou consideradas nulas as medidas preventivas para salvaguarda de espaços na zona envolvente" da antiga Base Aérea da Ota.

Actualmente, por força dos decretos-lei 42/97 e 31-A/99, construir nas áreas de Casal Pinheiro, Carambancha, Obras Novas, Ota, Casais Novos, Cheganças e Camarnal, assim como no corredor situado entre o Carregado e Alenquer, encontra-se estritamente condicionado, com a agravante de as regras abrangerem projectos já com alvará.

A vigência das medidas restritivas à construção faz com que os responsáveis municipais se vejam a braços com constantes reclamações de pessoas impedidas de desenvolver projectos permitidos à luz do PDM em vigor (elaborado em meados dos anos 90), que não previa a construção do aeroporto. Estão nesta situação, segundo a autarquia, quatro urbanizações licenciadas a sul da Ota e um largo número de construções dispersas, totalizando centenas de fogos.

Por seu turno, o vereador Nandim de Carvalho, do PSD, considera que "é indispensável prever um cenário alternativo para o PDM do concelho para os próximos 20 anos, no caso do possível adiamento do aeroporto". Partindo do pressuposto, não confirmado, de que a Força Aérea abandonará, em qualquer caso, a antiga Base da Ota - independentemente de o aeroporto internacional ser ou não construído nos próximos anos -, o autarca social-democrata diz ser sua intenção, logo que o Governo tome posse, propor ao ministro da Defesa uma reunião para "avaliação da reconversão daquelas instalações".

Na sua perspectiva, "aquele valioso património construído deve ser reaproveitado para fins civis, muito especialmente com a reconversão em hospital regional, em alternativa às promessas não cumpridas do anterior Executivo do PS relativamente a Vila Franca de Xira".

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