Expresso nº 1533 de 15 Março 2002
Artigos de Opinão - Opinião

O novo aeroporto internacional na Ota

A CONSTRUÇÃO de um novo aeroporto internacional em Lisboa foi estudada e ponderada ao longo de 30 anos. Desde 1969 - quando foi para o efeito criado o GNAL (Gabinete do Novo Aeroporto em Lisboa) - até 1999, ano em que o Governo anunciou a opção pela localização na Ota.

O investimento num novo aeroporto internacional justifica-se por razões económicas, de desenvolvimento e soberania. Além, naturalmente, da necessidade de melhorar os níveis de segurança e de qualidade ambiental, garantindo, ao mesmo tempo, o indispensável aumento da capacidade de transporte aéreo.

2 O novo aeroporto é indispensável para assegurar, a partir de 2010, os fluxos de tráfego aéreo de negócios, diplomático, familiar, e ainda, os relacionados com o turismo e o lazer, segmentos económicos em que Portugal é internacionalmente competitivo. De acordo com as estimativas mais prudentes de evolução de tráfego aéreo, a Portela terá as suas capacidades de acolhimento e expansão esgotadas a partir de 2008/2010.

A actual capacidade da Portela é de 10 milhões de passageiros/ano (mpa), tendo movimentado em 2001 mais de 9,3 milhões.

Decorrem obras de ampliação para 12mpa, volume de tráfego que se prevê atingir em 2005/2006. Estudos técnicos consistentes indicam, entretanto, que a capacidade da Portela poderá ser ampliada até 14mpa, investindo mais 40 a 50 milhões de contos na expansão da aerogare, na melhoria da circulação e estacionamento das aeronaves e nas acessibilidades do Aeroporto.

Essas obras permitirão prolongar a operacionalidade da Portela até 2008/2010.

3 Porque tem havido muitos equívocos e imprecisões sobre as possibilidades de ampliação da Portela, importa examinar a questão com maior detalhe e profundidade.

A capacidade de um aeroporto depende de quatro subsistemas: pistas, aerogares, acessos terrestres e plataformas de estacionamento das aeronaves. Na Portela, é possível ampliar a capacidade das pistas e aerogares para lá de 14mpa.

Com muitos custos e perda de mobilidade é possível sustentar os acessos terrestres. Mas com a Portela «encaixada» entre as urbanizações do Alto do Lumiar, dos Olivais e Camarate, é totalmente impossível assegurar espaço para o estacionamento de aviões além do tecto de 14mpa.

A Portela tem, actualmente, capacidade de estacionamento para 37 aeronaves. O limite máximo de expansão do estacionamento e caminhos de circulação é de 57 posições, correspondente aos referidos 14 milhões de passageiros anuais. Na carga aérea, a capacidade máxima da Portela - 100 mil toneladas/ano - foi já atingida em 1998.

4 A construção de um novo aeroporto internacional é uma oportunidade única para o desenvolvimento de novas indústrias e para a modernização da logística.

Um novo aeroporto, moderno e funcional, como o da Ota, poderá desencadear a criação de novas actividades produtivas, com particular realce para a indústria electrónica.

O suporte principal da transacção dos produtos desta indústria, de elevadas taxas de crescimento, é o transporte aéreo. Portugal e a Região de Lisboa e Vale do Tejo dispõem das condições de conhecimento, recursos humanos e empresários para responderem ao desafio. Assim se implemente uma estratégia sustentada para aproveitar essa singular oportunidade.

Um aeroporto é, em si mesmo, uma grande plataforma logística, indutora de novas actividades, da modernização e reordenamento das existentes.

Com visão, planeamento e organização, a Ota poderá constituir a oportunidade de ouro para esse efeito.

Assim haja capacidade de antecipação e organização, tal como aconteceu com a preparação e execução da Expo-98, com os visíveis benefícios de requalificação urbana, ambiental, económica e logística da zona oriental de Lisboa.

5 A construção do aeroporto internacional da Ota, constitui, por outro lado, uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento regional. A Estremadura, o Ribatejo, a Região Centro e o Alentejo central e norte são territórios para onde o novo aeroporto irradiará oportunidades industriais e de prestação de serviços residenciais que constituirão um «choque» de desenvolvimento para territórios de elevada qualidade ambiental e recursos produtivos.

6 A localização de um aeroporto internacional no centro da cidade, como é o da Portela, é um perigo suspenso, além de que o ruído e os gases produzidos pelos motores dos aviões causam danos ambientais intoleráveis.

É certo que o transporte aéreo tem melhorado a sua segurança e não é, em termos relativos, menos seguro que as alternativas ferroviária ou rodoviária. Mas também é certo que as quedas de aviões, particularmente durante as descolagens e as aterragens, têm continuado a acontecer - e, regra geral, com mais trágicas consequências quando ocorrem em zonas povoadas.

E se tudo isto é gravoso para um aeroporto que movimenta 9mpa, com aterragens e descolagens que medeiam 10/15 minutos, como é possível admitir a manutenção da Portela num quadro de tráfego duplo ou triplo, com aterragens e descolagens ao ritmo de 3/5 minutos?

7 É necessário compreender que a não construção, nos prazos necessários, de um novo aeroporto internacional, lesará gravemente interesses nacionais estratégicos e poderá mesmo afectar a soberania nacional - particularmente, a posição de Portugal na Península Ibérica e na Europa alargada.

Em época de fronteiras abertas, de globalização, a soberania das nações repousa - para lá dos seus valores culturais e identitários - na capacidade competitiva para assegurar interesses e serviços estratégicos. É o caso dos fluxos turísticos, das ligações às comunidades portuguesas e linguísticas da América do Sul, África e Oriente.

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